A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é um relatório sobre informações socioeconômicas que o Ministério do Trabalho e Emprego solicita anualmente para empresas, tratando das relações de trabalho registradas em instituições públicas, empresas privadas com CNPJ e no INSS. A declaração de ano-base 2018 teve início no dia 18 de fevereiro de 2019 e encerra-se em 05 de abril de 2019, conforme Portaria nº 39, de 14/02/2019, publicada no Diário Oficial em 15/02/2019.

No último mês, a Secretaria do Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União a Portaria STN nº 117 de 25 de fevereiro de 2019, que altera a Portaria STN nº 549, de 07 de agosto de 2018. A principal alteração diz respeito ao § 2º do art. 8º, que trata sobre o prazo de envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) para os entes da Federação.

A Prefeitura de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, deu um passo importante na automatização e agilidade para o atendimento ao contribuinte. Um novo sistema de gestão pública está sendo implantado na cidade e, entre as novidades, a nova tecnologia garantirá a desburocratização dos processos com atendimento on-line ao cidadão.

Na última sexta-feira (1/2), a Pública Tecnologia comemorou mais um marco importante: 26 anos de fundação.